TAX ALERT 16 | OE 2026: Principais Alterações Fiscais

20 de janeiro de 2026

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A Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2026 (OE 2026) e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026.

A DFK Portugal preparou este resumo das principais alterações fiscais previstas para 2026, não só as decorrentes da Lei do OE 2026, mas também de legislação autónoma já em vigor.

Esperamos que esta informação seja útil e, como sempre, estamos à disposição para discutir qualquer tema em mais detalhe.